jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022

[Modelo] Contrarrazões de Embargos de Declaração

Quando o E.D é manifestadamente protelatório ou de cunho modificativo da sentença, este modelo de Contrarrazões será de grande utilidade.

Angelo Lira Figueiredo, Advogado
há 3 anos
[Modelo] Contrarrazões de Embargos de Declaração.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

MERITISSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA _______

Processo n.º XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

    Fulano de Tal , devidamente qualificado nos autos da ação em referência, vêm, através de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes Contrarrazões aos Embargos de Declaração, com o fito de ser mantido o irreprochável decisum recorrido, medida que se aguarda segundo os fundamentos de fato e de direito a seguir delineados.

1. Eminente Magistrado (a), informa o embargado que no dia (informar o dia) tomou ciência da oposição de Embargos de Declaração pela embargante e por isso, vem tempestivamente, independente de intimação, apresentar suas contrarrazões.

I - Da síntese dos embargos

2. Inicialmente, é imperioso ressaltar que a sentença proferida por este Douto Juízo deve ser mantida, pois a matéria foi amplamente examinada e esgotada em sintonia com as teses e provas apresentada pelos autores, respeitando direitos Constitucionais e impecavelmente fundamentada com as normas aplicáveis.

3. O Réu, ora embargante, por sua vez, insurgiu contra a r.sentença, sob alegação rasa, genérica e equivocada de que continha ali “certas omissões, obscuridades e contradições que precisam ser saneadas.”

4. Tal insurgência revela-se manifestadamente protelatória, com o condão nítido de rediscutir a matéria, elegendo uma via diversa da que de fato, deveria.

5. Cumpre rememorar que os Embargos de Declaração não estão isentos da necessidade de preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal, sendo, nesse passo, imprescindível à inequívoca e efetiva demonstração de obscuridade, omissão ou contradição no acertado projeto de sentença homologado por este respeitável juízo.

6. É incumbência do causídico ser cauteloso na consideração de tal recurso.

7. Deve ele verificar, antecipadamente, o atendimento de pressupostos específicos da espécie para fins de perfunctória demonstração em seu arrazoado recursal, atitude, por sinal, não verificada no caso em tela.

8. Senão, veja-se, para fins de admissibilidade dos Embargos de Declaração, não basta apenas alegar, mas, em verdade, demonstrar a ocorrência de obscuridade, omissão ou contradição no decisum prolatado, sob pena de findar a afirmação recursal em mero fruto de criação intelectual do recorrente, que, por si só, não se sustenta.

II.I Da arguição de omissão

9. Cotejados os termos dos Embargos de Declaração interpostos (fls. xx/xx) com o decisum recorrido (fls. xx/xx), nenhum dos requisitos resta configurado, revelando-se descabido o alcance de um novo julgado, de um novo exame de mérito, por meio dos aclaratórios, pretensão impossível a teor da sistemática processual civil.

10. A embargante em suas razões alega que (informar onde o ED ataca a omissão), trazendo novamente à baila, o já superado pelo juízo, intentando criar necessidade de perícia (se for o caso) a fato incontroverso, uma vez que, como dito, já fora enfrentado pelo seguinte trecho:

“(...) Colocar trecho da sentença em que o Juízo enfrenta a questão.(...)”

11. O fato é incontroverso, logo, a alegação da embargante revela-se procrastinatória.

12. Pode-se notar o propósito nitidamente infringente, incidindo, por conseguinte, sobre a hipótese de não se prestar esse recurso ao reexame da questão de fundo e nem mesmo ao reparo de eventual incorreção da decisão hostilizada, não sendo possível viabilizar, em sede processual inadequada, a desconstituição de ato judicial regularmente proferido, afastando de maneira cabal a hipótese de omissão, revelando-se alva como a neve, a intenção da embargante em rediscutir a matéria de mérito, ocasião em que devem ser sumariamente rejeitados os embargos, pela inadequação da via eleita.

II.II - Da arguição de obscuridade

13. Por conseguinte, sob o calor dos Embargos de Declaração em liça, pretendeu a embargante basicamente reavivar a discussão sobre pontos da lide e modificar a decisão, o que, como cediço, transborda o escopo de tal recurso.

14. A Embargante pretendeu rediscutir a condenação, reafirmando sua tese preliminar de decadência (se for o caso).

15. Ora, esta discussão é totalmente incabível nos embargos de declaração e mais, mesmo que cabíveis, o aduzido foi amplamente enfrentado por este r.juízo, afastando a preliminar aludida, uma vez que a reclamação feita pelos autores obsta a decadência. Veja-se o trecho:

“(...) Colocar trecho em que o juízo enfrenta a questão (...)”

16. Resta claro, novamente, que os Embargos de Declaração apresentados assumem deturpação do direito de recorrer, o que bem se verifica no caso dos autos, não devendo sequer ser conhecido o intento recursal.

17. Cumpre ressaltar que os Embargos de Declaração não possuem caráter de Apelação. Nas palavras de Pontes de Miranda, em tal recurso “não se pede que se redecida, mas que se reexprima”[1], sendo necessário, outrossim, o preenchimentos dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

18. O ilustre Humberto Theodoro Júnior esclarece que:

“[...] será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal”.[2]

19. Eminente Magistrado, pela clareza da decisão não é permitido entender que houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida e os embargos de declaração se revelam meramente procrastinatórios, criando empecilhos e afrontando a legislação processual vigente, que visa acelerar e facilitar a prestação jurisdicional.

III.III Da contradição

20. Alega a embargante que o decisum fora contraditório (colocar trecho do ED em que se alega contradição), restando novamente cristalino, que o meio de impugnação eleito não é objeto da insatisfação suportada.

21. Evidenciados os pressupostos autorizadores da medida assecuratória postulada, o recurso aforado não acha campo na via eleita, mormente pela necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, pretensão que não tem lugar pela via dos aclaratórios.

22. Portanto, agigantam-se impertinentes à sistemática recursal dos Embargos de Declaração, a assertiva realizada pelo recorrente.

23. Os termos do projeto de sentença homologado pelo juízo revela clara inserção nas questões da lide, sendo inadmissível reexame jurídico em sede processual imprópria.

24. A irresignação do recorrente não se amolda aos exatos termos da sistemática processual civil, não devendo, face ao decisum exarado sem qualquer omissão, obscuridade ou contradição, ser sequer conhecido o recurso autorado perante este juízo.

III. Conclusão

25. Nestes termos, requerem os embargantes o recebimento das presentes Contrarrazões , objetivando o não conhecimento dos Embargos apresentados, ante sua notória inadmissibilidade .

26. Ultrapassado o acima exposto, o que não se aguarda, diante da perfeição processual e acerto do decisum recorrido, digne-se Vossa Excelência em negar provimento ao vertente recurso, findando por confirmar, em todos os seus termos, a irreprochável decisão proferida.

27. Ato contínuo, entendendo o ilustre Magistrado se tratar de ato procrastinatório, requer seja o embargante condenado nas penas de litigância de má-fé, incidindo a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, bem como a indenização prevista no art. 81 também do referido Código.

Termos em que,

pede deferimento.

ADVOGADO/OAB

Cidade e data.


[1] MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, t. VII, Rio de Janeiro, 1979, Ed. Forense, p. 399.

[2] JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2002, p. 543.

Informações relacionadas

Joao Francisco Martins dos Santos, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Contrarrazões em Embargos de Declaração com pedido de condenação à multa do artigo 1.026, §2º do CPC/15 (Embargos meramente protelatórios)

Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
Modeloshá 3 anos

Impugnação aos Embargos de Declaração (contrarrazões aos embargos de declaração)

Contrarrazões de embargos de declaração protelatórios com pedido de multa

Márcio Seabra, Advogado
Modeloshá 3 anos

Impugnação aos Embargos

Ana Sanches, Bacharel em Direito
Modelosano passado

Contrarrazões de embargos de declaração

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

na conclusão: modificar para embargados continuar lendo

Muito obrigado pelo modelo... continuar lendo

Muito agradecida pelo excelente modelo... continuar lendo

Obrigada por compartilhar conosco seu conhecimento jurídico. Inspirador. continuar lendo